Academia é obrigada a ter desfibrilador? As regras cidade por cidade

Desde 22 de setembro de 2026, academias de Fortaleza com 500 alunos ou mais precisam ter um Desfibrilador Externo Automático (DEA) sinalizado, em local de fácil acesso, e um profissional capacitado em DEA e primeiros socorros durante todo o horário.

A exigência está na Lei Municipal nº 8.675/2002 de Fortaleza, com redação da Lei Municipal nº 11.696/2026, e não houve prazo de adaptação.

Fortaleza não é exceção. As tabelas abaixo reúnem outras 16 normas em vigor, de estados, do Distrito Federal e de cidades, que exigem o aparelho em academias, cada uma com o seu critério. Nenhuma é federal: uma varredura das leis federais publicadas até 29 de setembro de 2026 não encontrou lei que obrigue academias a ter o aparelho.¹

A regra vem do estado e da cidade, e o critério muda de um lugar para outro.

Onde a lei não fixa número mínimo

Em quatro lugares, a lei cita academias sem número mínimo de alunos ou de sócios. O tamanho da academia não muda a obrigação.

Na cidade do Rio de Janeiro, a Lei Municipal nº 7.259/2022 pede o aparelho disponível durante todo o horário com público, manutenção e pessoal preparado. A lei prevê multa de R$ 5.000, corrigida todo ano e dobrada a cada reincidência, e interdição.

Em João Pessoa, a Lei Municipal nº 12.796/2014 pede funcionários treinados em número suficiente para todos os turnos e placa citando a lei. A academia instalada dentro de shopping precisa de aparelho próprio.

Em Palmas, a Lei Municipal nº 3.343/2026 pede DEA sinalizado, kit de emergência e 1 pessoa com Suporte Básico de Vida (SBV) por turno.

Em todo o Tocantins, a Lei Estadual nº 3.307/2017 pede capacitação de pessoal em número suficiente e prevê multa de R$ 2.000 pela falta dela, em dobro na reincidência.

Onde conta o número de alunos ou de sócios

Três cidades medem o porte pelo cadastro da academia, e o número de corte muda muito de uma para outra.

Em Fortaleza, a lei prevê advertência, multa de R$ 1.000 a R$ 10.000 e, na reincidência, interdição total ou parcial. Em Porto Velho, a Lei Municipal nº 2.856/2021 prevê multa de R$ 10.000 após notificação.

Na capital paulista, a Lei Municipal nº 13.945/2005 pede treinar todos os integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e das brigadas de incêndio e de emergência, mais 2 funcionários por turno, por aparelho. A multa é de R$ 2.000 por semana, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Onde o critério é o movimento de pessoas

Nas 10 normas da tabela abaixo, o porte é medido pelo número de pessoas por dia ou ao mesmo tempo, ou pela capacidade do espaço.

Em João Pessoa, a Lei Municipal nº 12.796/2014, da primeira tabela, não fixa número mínimo para academias.

O que vem junto com o aparelho muda de lei para lei. No Distrito Federal, a Lei Distrital nº 3.585/2005 pede 2 profissionais treinados por aparelho, reciclagem, manutenção semestral e placa com texto padrão, e prevê multa de R$ 1.000 a R$ 20.000, interdição e cancelamento do alvará.

Em Anápolis, a Lei Promulgada nº 368/2018 pede 1 DEA a cada 500 pessoas, 2 capacitados por aparelho e manutenção semestral, e prevê interdição. No Paraná, a Lei Estadual nº 14.427/2004 pede no mínimo 1 DEA e 1 pessoa qualificada em SBV, e a autoridade pode cassar a autorização de funcionamento.

Em Juiz de Fora, a Lei Municipal nº 11.825/2009 pede 1 funcionário capacitado por turno, com certificado anual exposto, e prevê multa de R$ 500, renovada a cada descumprimento do prazo dado após notificação.

Em Santos, a Lei Complementar nº 658/2009 prevê multa de R$ 2.000, renovada toda semana. Em São José dos Campos, a Lei Municipal nº 9.750/2018 prevê advertência e depois multa de R$ 2.000 por mês.

Em Joinville, a Lei Complementar nº 294/2009 pede brigada e funcionários de diferentes turnos treinados. Em Belo Horizonte, a Lei Municipal nº 9.317/2007 pede pessoal capacitado em programas credenciados, e em João Pessoa a Lei Municipal nº 10.419/2004 pede pessoal treinado em SBV.

Em Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual nº 3.062/2005 pede que o aparelho seja acionado, de preferência, em até 3 minutos.

Vitória, pela Lei Municipal nº 6.605/2006, e Recife, pela Lei Municipal nº 17.335/2007, também citam clubes e academias. O texto oficial dessas duas leis ainda está em conferência, por isso o critério delas fica fora da tabela.

Normas só de treinamento ou em conferência

Algumas normas citam academias ou clubes, mas não entram nas tabelas acima. No Distrito Federal, a Lei Distrital nº 7.835/2025 trata de academias e exige treinamento, não o aparelho.

No estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 7.275/2016 tem um trecho sobre centros de treinamento desportivo que depende de leitura interpretativa e está em conferência.

No Espírito Santo, a Lei Estadual nº 7.967/2005 trata de clubes esportivos e de futebol, e em Guarulhos a Lei Municipal nº 6.493/2009 cita clubes. Nos dois casos, o texto oficial está em conferência.

Como descobrir a regra da sua academia

A regra de uma academia depende do estado, da cidade e do critério de cada lei. Uma academia com 800 sócios fica abaixo do critério que a lei paulistana fixa para academias, enquanto na cidade do Rio a lei municipal não fixa número mínimo.

Onde a lei não cita academias, ela ainda pode alcançá-las por cláusula geral. A Lei Estadual nº 15.078/2009 de Santa Catarina vale para qualquer estabelecimento com 1.500 pessoas por dia ou mais. A Lei Estadual nº 13.109/2006 de Pernambuco vale para qualquer um com 2.000 pessoas ou mais, de forma diária ou periódica.

Na prática, vale ter em mãos quatro números: alunos matriculados, sócios, pessoas por dia e pessoas ao mesmo tempo. Algumas leis usam a capacidade do espaço, e outras não fixam número.

Vale olhar também o que vem além do aparelho: pessoa treinada por turno, sinalização e manutenção aparecem em várias das leis citadas. O mapa de normas mostra as normas de cada estado e das cidades com norma própria.